DINOVE COMUNICAÇÕES

Paulo Pessoa concede entrevista em Caruaru



Nesta quarta-feira (09) Paulo Pessoa Presidente do Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho concede entrevista em Caruaru na Rádio Liberdade, acompanhado por Jonatas Rodrigues da Dinove Comunicações criador do Primeiro Site de Tecnólogo em Segurança do Trabalho e o Vice Presidente José Lopes representado a sub-sede em Caruaru/PE.
  
Numa entrevista bastante dinâmica o presidente do sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho mostra a sua preocupação diante os acidentes do trabalho que vem ocorrendo dentro do estado de Pernambuco.  Além  da preocupação com os acidente do trabalho, Paulo Pessoa chama atenção das instituições de ensino que vem colocando profissionais mau preparado no mercado visando apenas lucra com o curso o problema não só vem se agravando dentro do estado de Pernambuco mas no Brasil inteiro.

Na entrevista Paulo Pessoa demonstra a preocupação com o profissional que não esta inserido na NR 04, o Tecnólogo em Segurança do Trabalho onde as faculdades só se preocupa em lança o curso mas não se preocupa a entrada desse profissional no mercado de trabalho.


Esses foram os assuntos abordados na entrevista na cidade de Caruaru em Pernambuco. Assista na integra os melhores momentos.  



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Haverá modificações na ISO 14001 em 2015


A ISO 14001 vai se adequar às diretrizes do comitê da ISO, o Joint Technical Coordenation Comittee. Este processo de criação de um comitê para estabelecer uma estrutura/modelo de alto nível teve por objetivo definir parâmetros mínimos que facilitam a integração das diversas normas de Sistema de Gestão. Essa diretriz facilita o uso das normas para um grande número de empresas já possuidoras de sistemas de gestão integrados, ou seja, sistemas de gestão que tratam de mais de uma disciplina, como qualidade, meio ambiente, segurança e saúde do trabalho, segurança da informação, etc. A intenção é que os requisitos de sistema de gestão sejam harmonizados e integrados nos processos da organização trazendo redução de custos de implementação e manutenção.


Na nova ISO 14001 com base nas diretrizes que cria a nova estrutura para sistema de gestão, foram criados novos itens e modificados outros. Confira abaixo (em inglês) as correspondências entre o ISO/DIS 14001:2014 e a ISO 14001:2004.

No item liderança, alguns pontos reforçam significativamente o rumo que o Sistema de Gestão Ambiental deve ter na organização. Por exemplo, o requisito de que a gestão ambiental faz parte dos processos críticos da emoresa. Este requisito é fundamental para assegurar que a gestão ambiental não seja uma atividade marginal, mas sim esteja presente no coração da organização.

Outro requisito significativo é considerar a desempenho ambiental no planejamento estratégico da Organização. Esta inserção relaciona os processos ambientais com o planejamento global da Organização e seus recursos. Finalmente são propostas deste rascunho alterações no item Liderança, para envolvimento da alta direção com o Sistema de Gestão Ambiental, mesmo mantendo a condição de a alta direção delegar responsabilidade e autoridade em alguns requisitos.

As organizações vêm aplicando a ISO 14001 para o gerenciamento e melhoria de seus impactos ambientais. O rascunho apresenta uma abrangência que coincide com as necessidades atuais das organizações em analisar e agir no seu negócio e gerenciar o impacto das mudanças do meio ambiente que afeta ou pode ser afetado pela organização. Por exemplo, as adaptações por mudanças climáticas, emissões de gases de efeito estufa, questões relacionadas com segurança patrimonial e disponibilidade de recursos naturais, etc.

Há um item Risco associado com ameaças e oportunidades, dizendo que a organização deve determinar o risco associado com as ameaças e oportunidades que precisa ser enviadas para: dar garantia de que o sistema de gestão ambiental pode atingir o resultado pretendido (s); evitar, ou reduzir, os efeitos indesejáveis​​, incluindo o potencial para condições ambientais externas para afetam a organização; e alcançar a melhoria contínua.
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MTE lança texto para NR-38: Trabalho em plataformas de Petróleo

downloadO Ministério do Trabalho publicou em 22/05/13 para consulta pública o texto para uma nova NR relacionada ao trabalho em plataformas destinadas à exploração e produção de petróleo e gás, atribuindo responsabilidades a empresas contratantes e contratadas; no texto, como era de se esperar, aparecem diversos clones de NRs anteriores, resultando em 68 páginas de arquivo pdf para essa nova NR.
Principais exigências:
    1. 1. Declaração da Instalação Marítima (DIM), que deve ser elaborada por engenheiro de segurança do trabalho e outros profissionais legalmente habilitados; é uma espécie de clone da NR-02 (Certificado de Aprovação de Instalações), que na maioria dos casos só existe no papel; a pergunta que fica é: porque a NR-02 deve servir para todas as atividades e não servir para o trabalho em plataformas? presume-se que seria mais coerente ampliar-se a abrangência da NR-02 para incluir as peculiaridades do trabalho em plataformas;
    2. 2. SESMT complementar, além do SESMT em terra, compostos por profissionais de segurança;
    3. 3. CIPLAT – CIPA de Plataformas, mais um clone da NR-5 (CIPA);
DIM – DECLARAÇÃO DA INSTALAÇÃO MARÍTIMA
Esta Declaração, que tem a mesma finalidade da NR-02, é específica para o trabalho marítimo, devendo ser protocolizada, no mínimo, 90 dias antes do:
a) início das atividades de perfuração, no caso de plataforma de perfuração;
b) final da ancoragem no local de operação, em se tratando de plataforma de produção flutuante;
c) término da montagem no local de operação, no caso de plataforma fixa;
d) início da prestação de serviços, para as instalações de apoio.
CIPLAT – A CIPA DAS PLATAFORMAS
Exige-se que a operadora da instalação e as empresas prestadoras de serviço a bordo de plataformas devem dimensionar suas CIPLAT obedecendo, em ordem de prioridade, às regras estabelecidas na presente norma, as descritas na NR-05 e as celebradas pelos acordos ou convenções coletivas de trabalho, desde que ampliem os direitos dos trabalhadores. Ou seja, ao invés mais uma vez de simplesmente expandir a NR-05 com regras específicas para plataformas, inventa-se uma nova sigla para a mesma finalidade.  Se para cada NR for criada uma CIPA específica, a NR-05 original vai cair em obsolescência e se tornar tão figurativa quanto a NR-02 (Inspeção Prévia).
PCMSO-PRA
Quanto ao PCMSO e ao PPRA as novas regras remetem aos textos originais devendo-se aplicar a esses Programas as peculiaridades da atividade em plataformas. Ou seja, houve mais bom senso em relação à obediência a esses Programas, relacionadas ao controle médico e ao controle de riscos ambientais do trabalho. Ao invés de criar clones de NRs anteriores, torna-se mais prático e coerente a aplicação das regras já existentes em outras NRs às novas atividades
CLONES DA NR-24
Finalmente, como se não bastasse o que já existe na NR-24, publicada recentemente com ampliações e detalhes microscópicos, a nova NR das Plataformas (ainda sem número), traz uma série de regras repetitivas sobre Condições de Vivência a Bordo, praticamente repetindo as mesmas regras da NR-24, adaptadas para as atividades em plataformas. Há regras para instalações sanitárias, descendo a detalhes sobre tamanho de vasos, dimensões de paredes, mictório, lavatório, toalhas, chuveiro, refeitório, cozinha, alojamento, cama, coleta de lixo, lavanderia, alimentação a bordo, etc. Essas regras de conforto nos locais de trabalho em plataformas correspondem a quase 50% do conteúdo desta nova NR, repetindo obviedades e regras já consolidadas na NR-24 e só serviram para “engordar” a nova NR. Presume-se que já exista uma cultura mínima de segurança e conforto em plataformas de forma geral, mostrando-se redundantes e desnecessários esses detalhes.
FOCO E COERÊNCIA
É interessante que existem críticas por parte de vários Auditores Fiscais sobre o excesso de itens de NRs consignadas nos Relatórios do PPRA, PCMAT, etc. elaborados por profissionais do SESMT. Ou seja, exige-se transparência, foco e coerência nesses Programas, rejeitando-se programas com excesso de alusão a normas, numa prática denominada “encher lingüiça”, ou simplesmente “fazer uma capa” para impressionar os auditores.  Mas por outro lado, o órgão público responsável pela emissão das NRs, acaba incorrendo no erro que critica, multiplicando e repetindo exigências, da mesma forma, “enchendo lingüiça”, abarrotando novas NRs com regras já consignadas em outras.
A nova NR das Plataformas exige ainda a emissão de uma espécie de CAT específica – Comunicação de Incidente em Plataforma, que faz parte do ANEXO VI – COMUNICAÇÃO DE INCIDENTE EM PLATAFORMA (CIP), que deve conter os seguintes dados:
  • a) Nome da operadora da instalação, endereço, CNPJ, correio eletrônico e telefone;
  • b) Identificação, tipo e localização da plataforma;
  • c) Data e hora do incidente;
  • d) Cronologia e descrição técnica do incidente;
  • e) Descrição dos equipamentos, instalações, processos e atividades envolvidas no incidente;
  • f) Causas prováveis;
  • g) Medidas emergenciais adotadas;
  • h) Consequências para a segurança e a saúde dos trabalhadores;
  • i) Quantidade, gênero, idade e função dos acidentados, se houver;
  • j) Situação atual da operação;
  • k) Data e hora da comunicação;
  • l) Demais autoridades comunicadas;
  • m) Identificação e assinatura do responsável pela comunicação
 No final, a nova NR de Plataformas vem com um extenso glossário de termos, destacando-se:
Acidente ampliado ou maior – todo evento inesperado e de grande magnitude, ocasionado no curso de uma atividade envolvendo uma ou mais substâncias perigosas (como a emissão de gases, incêndio ou explosões) e que implica em grave perigo, imediato ou retardado, para os trabalhadores, a população ou o meio ambiente.
Área classificada – área com existência ou probabilidade de formação de atmosfera explosiva, a ponto de exigir precauções especiais para construção, instalação e utilização de máquinas e equipamentos elétricos especiais.
Área controlada – área sujeita a regras especiais de segurança e proteção contra exposições radioativas, com a finalidade de controlar as exposições normais, precaver a disseminação de contaminação e prevenir ou limitar a amplitude das exposições potenciais.
Área de concessão – área geográfica estabelecida pelo órgão regulador e retida pela concessionária da exploração e produção de petróleo e gás natural, nos termos do contrato de concessão celebrado entre o órgão regulador da indústria do petróleo e a concessionária.
Emissões fugitivas – liberações involuntárias de gás ou vapor inflamável que ocorrem de maneira contínua ou intermitente durante as operações normais dos equipamentos. Consideram-se emissões fugitivas as liberações em selos ou gaxetas de bombas, em engaxetamento de válvulas, nas vedações de flanges, nos selos de compressores, nos drenos de processos, etc.
Exercícios simulados – exercícios práticos de simulação de um cenário de acidente, durante o qual deve ser testada a eficiência do plano de respostas a emergências, com foco nos procedimentos, na capacitação da equipe, na funcionalidade das instalações e dos equipamentos, dentre outros aspectos.
Fonte radioativa – equipamento ou material que emite ou é capaz de emitir radiação ionizante ou de liberar substâncias ou materiais radioativos.
Gases inflamáveis – gases que se inflamam com o ar a 20º C e a uma pressão padrão de 101,3 kPa.
Grupo Homogêneo de Exposição (GHE) – corresponde a um grupo de trabalhadores que experimentam exposição semelhante, de forma que o resultado fornecido da avaliação da exposição de parte do grupo seja representativa da exposição de todos os trabalhadores que compõem o mesmo grupo.
Manutenção corretiva – aquela efetuada após a ocorrência de uma pane, sendo destinada a recolocar um item em condições de executar uma função requerida.
Manutenção preditiva – aquela que se utiliza da análise de determinados parâmetros dos sistemas produtivos para prever e diagnosticar possíveis falhas dos componentes.
Manutenção preventiva – aquela conduzida para prevenir a ocorrência de uma falha mediante a substituição de peças ou componentes, antes que os mesmos atinjam a idade em que passam a ter risco de apresentarem defeito. Incluem-se neste conceito as manutenções de rotina.
CONCLUSÕES
Com esta nova NR, que totaliza 68 páginas de arquivo pdf, as NRs vão acabar se tornando mais volumosas que a Enciclopédia Internacional de Segurança e Saúde no Trabalho publicada pela OIT. O que registramos é que a repetição e clones de artigos de NRs anteriores revela uma típica manifestação da burocracia, que produz de forma gratuita redundâncias e repetições que vão apenas complicar a consulta e aplicação dessas normas. Assim como o impostômetro, vai ser necessário criarmos uma medida para calcular as crescentes dimensões dos conteúdos das novas e velhas NRs.
É importante destacar que esses comentários e críticas, tanto deste Blog como dos usuários e profissionais de segurança e saúde no trabalho deveriam servir como sugestões, visto que o texto é para CONSULTA PÚBLICA e assim nós profissionais devemos nos manifestar e criticar sobre essas publicações, exercendo assim um direito constitucional.
Mesmo assim, no final das contas, essas consultas públicas acabam sendo apenas mais uma etapa na burocracia e as novas NRs são publicadas do mesmo jeito que foram “consultadas”, praticamente sem alterações ou novas “contribuições”. Mesmo assim, sempre que houver oportunidade e motivação, este Blog voltará às críticas a esse crescente inchaço de NRs bem como a essa prática de produzir clones sucessivos de NRs anteriores a cada mudança.

FONTE: NRFACIL
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SINSEMPA LANÇA NOTA DE REPÚDIO


A diretoria do SINSEMPA vem a público esclarecer que não tem qualquer participação e envolvimento com a denúncia contra a Sra. Joana Leandro, em veículo de comunicação, onde a ex-diretora deste Sindicato foi acusada de maus a idosos e deficientes, sendo inclusive detida pela Polícia Militar de Pernambuco. Ao mesmo tempo, repudia as declarações levianas e inconsequentes da Sra. Joana Leandro contra integrantes da Diretoria do SINSEMPA, eleita de forma expressiva, democrática e transparente pelos servidores municipais do Paulista.


Ressalte-se, ainda, que o presidente do SINSEMPA, Genivaldo Ribeiro (Pezão) pronunciou-se em programa de rádio, porque o nome do Sindicato foi citado pela ex-diretora que usou a emissora para apontar culpados pela denúncia. É deplorável!
Em reunião no dia 21/08/14, com a presença de diretores e funcionários, foi aprovada por unanimidade a proposta que considera a Sra. Joana Leandro “Persona non grata”, ou seja, pessoa que não é bem-vinda.Com isso, a mesma não será convidada, muito menos recebida, em eventos festivos, políticos e sindicais do SINSEMPA.

Rechaçamos sua conduta que visa caluniar, mentir e desqualificar o trabalho de pessoas comprometidas, com a luta sindical e sempre em defesa de melhores condições de trabalho, valorização e salários justos para o conjunto dos servidores da “Cidade das Chaminés”. As medidas judiciais para o caso já estão sendo tomadas.

                        A luta, o trabalho e o compromisso não podem parar! 
                              Temos muita coisa para fazer e nos preocupar.
                           Paulista, 21 de agosto de 2014
                  A DIRETORIA
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Rodoviários farão nova paralização na manhã desta segunda


Em assembleia realizada na tarde deste domingo, os rodoviários de Pernambuco decidiram que farão mais uma paralização na manhã desta segunda-feira, das 4h às 8h da manhã. Eles também marcaram um ato de protesto para as 16h na Praça Oswaldo Cruz, no bairro da Boa Vista, Centro do Recife.

A reunião ocorreu na sede do Sindicato Municipal dos Professores da Rede Oficial do Recife, no bairro de Santo Amaro. A categoria não aceita a redução do reajuste salarial em quatro pontos percentuais, imposta pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). No fim do mês passado, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) havia definido que o índice seria de 10%. Na última quarta-feira (20), o TST definiu que novo percentual ficaria em 6%.

A decisão provocou uma paralisação, na última sexta-feira (22), de parte da categoria, pegando de surpresa os dois milhões de passageiros que utilizam o sistema diariamente. Um ônibus da empresa Transcol chegou a ser incendiado na BR-101, perto do Terminal da Macaxeira. Na Presidente Kennedy, Olinda, uma barricada com pneus queimados bloqueou a via. O movimento também é considerado normal neste domingo.
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Pedreiro morre ao cair de prédio em construção em Lagoa Real/BA


O trabalhador brasileiro se expõe a riscos de todo tipo e baixa remuneração. Assim, mais uma vítima foi registrada nas estatísticas de acidente fatais no ambiente de trabalho. Um pedreiro caiu de uma construção na cidade de Lagoa Real, sudoeste da Bahia, nesta quinta-feira (14). O trabalhador, conhecido como “Som”, retirava alguns pedaços de madeira na laje de um prédio em construção, e em determinado momento se desequilibrou e caiu de uma altura de três metros. Não resistindo às lesões, veio a óbito.

FONTE: Sudoeste Bahia
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Sancionada lei que garante adicional a motoboys e mototaxistas

Renan comemora sanção de lei que garante adicional a motoboys e mototaxistas. Foto: Rocardo StuckertO presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comemorou a sanção nesta quarta-feira (18) do Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/2003, que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir entre as atividades perigosas as desenvolvidas pelas categorias de mototaxista, motoboy e motofretista. De acordo com números do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo (Sindimoto/SP), a categoria abrange cerca de 2 milhões de trabalhadores em todo o Brasil.
Com o reconhecimento da periculosidade, quem trabalha utilizando motocicleta passa a ter direito a um adicional de 30% sobre o salário. “Reconhecer o perigo dessa atividade é uma obrigação de todos nós. Como esse dinheiro a mais, os profissionais vão poder adquirir equipamentos mais seguros para conduzir suas motos”, afirmou o presidente Renan Calheiros.
O PLS 193/2003, que originou a nova lei, foi aprovado pelo Senado no dia 28 de maio. O presidente Renan Calheiros acompanhou a cerimônia de sanção, que aconteceu no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília.
FONTE: Senado.gov.br
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MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE CARROS E BICICLETAS DE SOM


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Força Sindical-PE apoia correção da tabela do IR





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O presidente da Força Sindical em Pernambuco, Aldo Amaral, afirmou que a correção da tabela  do Imposto de Renda em 4,5% a partir de 2015, está “dentro do esperado”. “Para começar, a promessa está dentro da expectativa”, afirmou; a declaração do sindicalista remete ao pronunciamento realizado por Dilma na noite desta quarta-feira (30), em função das comemorações do Dia do Trabalho.

PE 247
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Mãe de candidato de oposição pode julgar contas de adversária do filho?

anaarraes
A nota publicada hoje por Ilimar Franco, em O Globo (e destacada por Paulo Henrique Amorim), dando conta de que Ana Arraes, ministra do TCU e mãe do candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos, mora indevidamente há quase dois anos em apartamento do Senado, embora seja em si algo inconcebível – não são dois ou três meses, que poderiam se justificar por uma dificuldade de mudar para outro imóvel – traz à tona uma questão extremamente séria.
A mãe de um candidato a Presidente pode funcionar como fiscal e juíza das contas da adversária do seu próprio filho?
Se ao  ministro do Tribunal de Contas se aplicar, por analogia, o que a lei prevê para o juiz, é evidente que não.
O Artigo 134 do Código de Processo Civil diz que é defeso (proibido) ao magistrado atuar “quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau”.
Pode-se argumentar que Eduardo Campos não é parte, embora seja interessado (e muito) em qualquer decisão que lhe permita agredir, politicamente, o governo Dilma.
Ainda que se possa aceitar este argumento, o artigo 135 vai mais além, dizendo que se deve declarar suspeito aquele que juga quando for “amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes” ou “alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau”.
Ora, a interpretação literal da lei não exime o julgador de compreendê-la na extensão da vontade que a levou a ser editada.
É evidente que Eduardo Campos pode e, seguramente, vai tirar proveito eleitoral das decisões do TCU conduzidas ou formuladas por sua mãe.
O mínimo ético que se poderia esperar é que Ana Arraes  se licencia ou, ao menos, se declarasse impedida nos assuntos de maior repercussão.
Mas não é o que está acontecendo.
Ela está cuidando do “filé mignon” da oposição, a Petrobras.
Inclusive inovando, com a decisão inédita de inquirir, no próprio TCU, dirigentes da empresa pública.
Imaginem se fosse o contrário,  uma tia de Dilma Rousseff  julgando os processos de contas da Petrobras?
Pior, Ana Arruda será a relatora das contas da própria Presidenta da República, a menos que se declare impedida.
Não é preciso dizer mais, não é?
Mas não precisa haver ética ou moralidade em quem faz oposição.
A mãe, tal como o filho, pode seguir o caminho de quem tudo recebe de um Governo e, no dia seguinte, se volta contra ele.
Viva a nova política!
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