Conceito do PPRA - Segurança do trabalho ( NR9 )


                                                        OBJETIVOS DO PPRA


Os objetivos do PPRA, consistem em reconhecer, avaliar e controlar os riscos ambientais presentes nos locais de trabalho, preservando a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Dentro destes objetivos, podemos citar 03 fatores fundamentais para a prevenção coletiva dos locais de trabalho:

                                            

                                                   

a) Reconhecimento - Esta etapa consiste no reconhecimento dos agentes ambientais que afetem a saúde dos trabalhadores, conhecendo-se os produtos envolvidos no processo, métodos de trabalho, layout das instalações, número de trabalhadores expostos e demais atividades laborais.



b) Avaliação - Etapa em que se realiza a avaliação qualitativa e/ou quantitativa dos agentes ambientais existentes nos postos de trabalho a serem avaliados.

c) Controle - De acordo com os dados obtidos nas fases anteriores, esta se atém a propor e adotar medidas que visem a eliminação ou minimização do risco presente no ambiente. O objetivo final é manter todos os agentes ambientais sob controle, com monitoramentos periódicos e ações complementares, visando à perfeita integração do homem ao seu ambiente de trabalho.

9.1.5. Para efeito desta NR, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador." •

a) Riscos físicos: As diversas formas de energia, tais como ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não-ionizantes, etc.

b) Riscos químicos: As substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeira, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão.

c) Riscos biológicos: As bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.


                         
                                                       

Limite de tolerância: É a intensidade/concentração máxima relacionada com a natureza e o tempo de exposição aos riscos ambientais, que não causará dano à saúde da maioria dos trabalhadores expostos, durante a sua vida laboral. Este conceito leva em conta aspectos estatísticos e está intimamente ligado à susceptibilidade de cada indivíduo, portanto não é garantia de "proteção" a todos os trabalhadores.

Tendo em vista a obrigatoriedade conforme a Regulamentação do Ministério do trabalho Portaria Nº 25 30/12/94 , com nova redação á NR 09 (Riscos Ambientais) de se manter o Programa atualizado na Empresa e arquivado por no mínimo 20 anos, abaixo relacionamos os tópicos principais para a confecção do documento:

A – Coordenar a elaboração e a redação do Documento – Base do 

novo Programa de Prevenção de riscos Ambientais (PPRA)

B – Realizar visitas a Empresa para avaliar os Riscos Ambientais á saúde do trabalhador e as providencias atuais, conforme necessidade combinada com os riscos.

C – Realizar; analisar e mensurar Levantamentos Ambientais Clássicos (Luminosidade ( NBR nº 5413 ), Ruído e Temperatura).

D – Avaliar com os responsáveis da Empresa as medidas a serem seguidas no relatório Oficial (Documento – Base e Cronograma Anual).

E – Elaborar relatórios Oficiais anualmente com as analises internas da Empresa e o modo a serem posteriormente efetivadas.

F – A redação final do Documento – Base ocorrerá somente após prévio relatório no qual serão informadas as medidas corretivas do ambiente e avaliação por parte da empresa.

                                    RESPONSABILIDADE COM EMPRESAS TERCEIRIZADAS

A terceirização de determinados serviços dentro da Empresa é às vezes sinônimo de agilização, eficiência e principalmente redução de custos. Mas antes de fechar contrato com qualquer prestador, deve-se atentar a detalhes importantes que poderão acarretar em custos "não programados" por conta da co-responsabilidade do contratante com a contratada. Abaixo relacionamos perguntas básicas sobre os riscos de quem contrata empresa prestadora somente pelo baixo custo de mão de obra:

1)- Quais os riscos que minha Empresa pode correr na contratação de empresas terceiras?

Os maiores problemas são as demandas trabalhistas desde uma simples responsabilidade subsidiária até vinculo trabalhista empregatício com a tomadora; multas e fiscalização dos órgãos trabalhistas; responsabilidade por acidentes no trabalho e até responsabilidade criminal por agenciamento de mão de obra e responsabilidade civil por danos a terceiros na execução de serviços sem o preparo técnico necessário.

2)- Como posso me precaver para evitar esses tipos de problemas?

Verificar principalmente a idoneidade da empresa exigindo as certidões comuns em contratação (civil, protestos, Procon e FGTS). Tomando estas medidas técnicas, a empresa contratante pode ter a certeza da idoneidade da contratada.



LEMBRETE IMPORTANTE: Somente pode terceirizar serviços passiveis de terceirização, ficando bem explicito que terceirizar mão de obra é crime.

3)- Quais os demais cuidados que a Empresa que contrata serviços terceirizados deve tomar com relação à contratada?

Verificar e exigir a cópia da ficha de registro dos empregados da prestadora que atuarão na empresa contratante; realizar um contrato cuidadoso com obrigações bem definidas que permitam o controle do cumprimento das Normas Trabalhistas e fiscalizar esse cumprimento.

LEMBRETE IMPORTANTE: Jamais direcionar o trabalho dos terceirizados porque gera subordinação direta decretando a nulidade da terceirização, gerando eventual empregatício com o prestador. Deve-se gerenciar o cumprimento contratual sempre com a prestadora e não com seus empregados.

EMBASAMENTO LEGAL CONFORME ENUNCIADO Nº 331 DO TST

4)- Que outros documentos posso exigir da Empresa terceirizada?

Atualmente outro fator que merece destaque na contratação de serviços terceirizados é o recolhimento tributário, ou seja, retenção de INSS, PIS, COFINS, CSLL, ISS e IRRF.

A contratante não efetuando as respectivas retenções, em procedimento de fiscalização tributária, deverá recolher os tributos, mesmo que não os reteve.

Solicitar também cópia atualizada do PPRA e PCMSO da Empresa Prestadora de Serviços, assim como os respectivos ASOs com os Exames Complementares pertinentes a cada Função.


 INTRODUÇÃO:

A implementa o de um Programa de Preven o de Riscos Ambientais, cuja obrigatoriedade foi estabelecida pela norma NR-9, apesar de seu caráter multidisciplinar, considerado essencialmente um programa de higiene ocupacional que deve ser implementado nas empresas de forma articulada com um programa m dico. A prevenção o de acidentes no trabalho uma rea de estudo extremamente complexa, e exige de todos que nela atuam um conhecimento e uma vis o muito ampla dos problemas encontrados (Bottazzini 2001). Outra causa muito comum, que provoca in meros acidentes, conhecida como condi o insegura, que esta relacionada com aos ambientes de trabalhos inadequados, esta n o depende tanto do conhecimento de suas vitimas, mas daqueles que por motivos diversos, as colocam em situa es que normalmente as levam perda da saúde ou em casos extremos, a perda da vida (Monteiro, 1992). portanto necess rio que, todos que estado o envolvidos no processo, patr es e colaboradores, tomem consci ncia da importância da prevenção o de todo o tipo de acidente e doenças as origin rias do trabalho, como forma de minorar sofrimentos, e aumentar a produtividade, com a convicção o de que o ser humano o centro do processo produtivo, ou seja, de que n o h produção o eficiente sem a satisfa o humana no trabalho. A proposta desse trabalho pretende demonstrar a importância da implanta o de um programa visando a sa de e integridade de todos os colaboradores, ocasionando assim o bem estar de todos os envolvidos no processo de produção de bens ou servi os.

OBJETIVO

 objetivo primordial a preven o de acidentes e doen as ocupacionais uma forma de eliminar ou minimizar os riscos para os trabalhadores e terceirizados, melhorando o desempenho dos negócios e auxiliando as organiza es em geral estabelecendo uma imagem responsável da empresa perante o mercado.

CONCEITO DE RISCO 

Caracteriza-se a uma determinada atividade ou subst ncia pode ser entendido como o potencial de ocorrência de consequências indesejadas, decorrentes da realiza o da atividade considerada ou da presente a da substancia. Riscos Ambientais Conforme De Giorgi e Luhmann (2001) O conceito de risco, no contexto de sua origem hist rica, evoluiu o e elabora o conceitual dever o constituir temas de pesquisas especialista ficas, foi definido essencialmente em rela o ao mbito das rela es racionais, por assim dizer, como conceito pela elabora o dos problemas de calculo racional. Surge ent o consider veis dificuldades de delimitar significado e conte do. 

Na literatura atual trocam-se e utilizam-se como equivalente ao conceito de risco, formula es como as quais: perigo, insegurança e similares. Mesmo por isso, no plano metodológico necess rio esclarecer no contexto de quais distin es o risco adquire o seu conte do e significado próprio. 

Risco Físico as diversas formas de energia a quem possam estar expostos os trabalhadores, podendo, dependendo da intensidade, provocar danos f sicos nestes. Os riscos f sicos mais encontrados nos ambientes de trabalho s o: ruídos, vibra es, temperaturas extremas, radia es ionizantes e radia es n o-ionizantes.

Riscos Químicos o considerados agentes qu micos, as diversas substancias, compostas ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respirat ria, nas formas de poeiras, fumos, n voas, neblinas, gases ou vapores, ou que pela natureza da atividade de explosivo, possam ter contato ou ser absorvido pelo organismo através da pele ou por ingest o (ALFONSO A. L. 1992). 

Da mesma forma que os agentes físicos, estes agentes tamb m necessitam de instrumentos espec ficos para que sejam avaliados, embora, em alguns casos, a atividade de campo restringe-se a coletar o agente para que seja enviado a um laboratório especializado que determinar a concentra o do mesmo. 

Riscos Biológicos o considerados agentes biol gicos os microorganismos que podem contaminar o trabalhador e s o basicamente, as bactérias, os fungos, os bacilos, os parasitas, os protozo rios, os vírus. 

RESPONSABILIDADE - SA responsabilidade pela elabora o e implementa o deste Programa nica e total do Empregador, devendo ainda zelar pela sua eficácia, sendo sua profundidade e abrang ncia dependentes das carácter sticas, dos riscos e das necessidades de controle.

Responsabilidade do Empregador Estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA, como atividade permanente da empresa ou institui; Responsabilidade dos Trabalhadores Colaborar e participar na implanta o e execu o do PPRA; Seguir as orienta es recebidas nos treinamentos oferecidos dentro do PPRA; Informar ao seu superior hier rquico direto ocorr ncias que, a seu julgamento, possam implicar riscos sa de dos trabalhadores. 

ESTRUTURA DO PPRA O PPRA (Programa de Preven o de Riscos Ambientais) dever conter, no minimo, a seguinte estrutura: Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma; Estrategia e metodologia de a o; Forma de registro, manuten o e divulga o dos dados; Periodicidade e forma de avalia o do seu desenvolvimento. 

Dever ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do PPRA para avalia o do seu desenvolvimento e realiza o dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades. 

O PPRA dever estar descrito num documento-base contendo todos os aspectos estruturais.O documento-base e suas altera es e complementa es dever o ser apresentados e discutidos na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR-5,sendo sua c pia anexada ao livro de atas desta Comissão.

O documento-base e suas altera es dever o estar disponíveis de modo a proporcionar o imediato acesso s autoridades competentes.O cronograma dever indicar claramente os prazos para o desenvolvimento das etapas e cumprimento das metas do PPRA.

IMPLEMENTA O DO PPRA 

O PPRA tem como objetivo a preven o da sa de e a integridade física dos trabalhadores, através do desenvolvimento das seguintes etapas para sua implanta o:Antecipa o e reconhecimento dos riscos;Estabelecer prioridades e metas de avalia o e controle;Avaliar os riscos ao quais os trabalhadores estão expostos;Implanta o de medidas e controle e avalia o de sua efic cia;Monitoramento da exposição aos riscosRegistro e divulga o de dados.Todas as empresas, independente do número de empregados ou do grau de risco de suas atividades, estão obrigadas a elaborar e implementar o PPRA, que tem como objetivo a prevenção e controle da exposição ocupacional aos riscos ambientais, isto ,a preven o e o controle dos riscos químicos, físicos e biológicos presentes nos locais de trabalho. 

A NR-9 detalha etapas a serem cumpridas no desenvolvimento do programa, os itens que comprem a etapa do reconhecimento dos riscos, os limites de tolerância adotados na etapa de avalia o e os conceitos que envolvem as medidas de controle. 

A norma estabelece, ainda, a obrigatoriedade da existência de um cronograma que indique claramente os prazos para o desenvolvimento das diversas etapas e para o cumprimento das metas estabelecidas. Um aspecto importante deste programa que ele pode ser elaborado dentro dos conceitos mais modernos de gerenciamento e gestão, em que o empregador tem autonomia suficiente para com responsabilidade, adotar um conjunto de medidas e a es que considere necessárias para garantir a sa de e a integridade f sica dos trabalhadores. Cabe a empresa estabelecer estrategias e metodologias que ser o utilizadas para o desenvolvimento das a es, bem como a forma de registro, manutenção e divulga o dos dados gerados no desenvolvimento do programa. 

As a es do PPRA devem ser desenvolvidas no mbito de cada estabelecimento da empresa, e sua abrangência e profundidade dependem das caracter sticas dos riscos existentes no local de trabalho e das respectivas necessidades de controle. A NR-9 estabelece diretrizes gerais e par metros mínimos a serem observados na execu o do programa; por m, os mesmos podem ser ampliados mediante negocia o coletiva de trabalho. Procurando garantir a efetiva implementa o do PPRA, a norma estabelece que a empresa deve adotar mecanismos de avalia o que permitam verificar o cumprimento das etapas, das a es e das metas previstas. Al m disso, A NR-9 prev algum tipo de controle social, garantindo aos trabalhadores o direito informa o e participa o no planejamento do programa.

VANTAGENS:

Previne os acidentes de trabalho; Redu o da perda de material e de pessoal; Ganho na otimiza o dos custos; Diminui os gastos com sa de; Aumento da qualidade, produtividade e competitividade.

CONCLUSÃO principal preocupa o evitar que o programa transforme-se no principal objetivo, e a proteção ao trabalhador transforme-se em um objetivo secund rio. Algumas empresas de pequeno e m dio porte, n o possuindo pessoas especializadas em seus quadros, contratam servi os de terceiros que aproveitam a oportunidade para vender sofistica es tecnológicas teis para algumas situa es e absolutamente desnecess rias para outras.O PPRA um instrumento din mico que visa proteger a sa de do trabalhador e, portanto deve ser simples pratico, objetivo e acima de tudo facilmente compreendido e utilizado.


9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALFONSO, A. L.;ARANDA, A. T.;BARAZA, Alonso Pere Grin, et al. Manual de Seguridad en el Trabalho. Fundaci n Mapfre. Editorial MAPFRE, S.A. Madrid, 1992. 1.261p.BOTTAZZINI, M. C. Sistema Inteligente de monitoramento de riscos em ambientes de trabalho. Programa de P s-Gradua o em Engenharia de Produ o Universidade Federal de Santa Catarina. 2001.MONTEIRO, M. A. A es de Governo A Conscientiza o Deve Ser a Principal Miss o dos rg os Governamentais. In: Revista Prote o. Novo Hamburgo: Ed. n. 16, 1992. RUIZ, Jo o lvaro. Metodologia Cient fica. Guia para efici ncia nos estudos. 4. ed. SP: Atlas, 1996.Secretaria de Seguran a e sa de no Trabalho. Legisla o de seguran a e sa de no trabalho. Bras lia: Minist rio do Trabalho e Emprego. 1999.SECRETARIA DE SEGURAN A E SA DE NO TRABALHO, Minist rio do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora n 7: nota t cnica. Bras lia: Secretaria de Seguran a e Sa de no Trabalho, Minist rio do Trabalho e Emprego. 1996.http://www.bauru.unesp.br/curso cipa/artigos/ppra.htm -Acesso em: 30 mar. 2008. ppra.htm" http://www.ricardomattos.com/faq ppra.htm -Acesso em: 01 abr. 2008.http://www.sesipr.org.br/saude/FreeComponent85content294.shtml -Acesso em 02 abr. 2008. PAGE PAGE 11

Um comentário:

  1. boa noite estou feliz por ter encontrado um site de tecnólogos pois já estou no quarto período e estou amando meu curso,mas só encontro pessoas para criticarem minha futura profissão me dizem tanta coisa que por pouco não desisti ,então me diz o que diz a legislação hoje sobre meu curso,me dê alguma informação concreta que eu possa calar muita gente principalmente os técnicos em segurança do trabalho,meu nome é maura alves,meu e-mail:maurasud@outlook.com,valeu por tudo.....

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